Tributação Alfandegária e Correios

📦 Política de Tributação Alfandegária – Brasil (Atualizada 2025)

De acordo com as normas da Receita Federal do Brasil, todas as encomendas internacionais enviadas por empresas (inclusive e-commerces) estão sujeitas à fiscalização e possível tributação, independentemente do valor do pedido.

Desde 2023, com a implementação do Programa Remessa Conforme, a Receita Federal passou a aplicar impostos mesmo em pedidos abaixo de US$ 50, quando enviados por empresas.

🧾 O que pode ser cobrado:

  • Imposto de Importação (II): 60% sobre o valor total da compra (produto + frete)

  • ICMS (Imposto Estadual): varia de 17% a 25% dependendo do seu estado

  • Outros encargos menores ou taxas dos Correios (ex: despacho postal de R$ 15,00)

🚚 E o que isso significa para você, cliente:

  • A maioria dos pedidos chega sem cobrança, mas em alguns casos, a alfândega pode reter o pacote para análise e emitir uma taxa.

  • Você será notificado pelos Correios ou pelo sistema de rastreamento, e poderá pagar a taxa online para liberar a entrega.

  • Caso isso ocorra, nossa equipe de suporte estará disponível para ajudar com orientações, mas o pagamento da taxa é de responsabilidade do cliente final.

📌 Importante:

  • Todos os nossos envios seguem devidamente declarados, com nota e valor real, conforme as exigências legais.

  • A não aceitação da cobrança de impostos ou o não pagamento dentro do prazo pode resultar no retorno ou destruição da encomenda pela Receita Federal.